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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-fev-2020A receita do ICMS no estado consumidor e o impacto no pacto federativoUrtiga, Nycole EliziaTrabalho de Conclusão de Curso
27-abr-2021Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho SuruagyNardini, Juliana LopesTrabalho de Conclusão de Curso
9-fev-2022A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19Rego, Martin Ramalho de Freitas LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do BrasilPadilha, Luciano Arthur PafferTrabalho de Conclusão de Curso
2022A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a Administração Pública: uma análise do afastamento apriorístico da atipicidade material da conduta ante a fixação de critérios para a sua aplicaçãoTibúrcio, Livia Crisley FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
27-abr-2021Divórcio impositivo ou unilateral (administrativo): possibilidade no ordenamento jurídico brasileiroSantos, José Alexandre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023O papel dos órgãos de Segurança Pública na efetividade da Lei Maria da Penha : análise da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das medidas protetivas em MaceióPedrosa, Christiano Anderson de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
7-out-2020As violências nas práticas de prostituição e a omissão estatal à vulnerabilidade feminina na prestação de serviços sexuaisBarbosa, Jamyle Maria CrispimTrabalho de Conclusão de Curso
27-jun-2022Reflexões sobre a execução das medidas de segurança no Brasil à luz da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/01)Gouveia, Ingrid Larissa Gomes Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-ago-2021Diversidade sexual e de gênero no cárcere de mulheres: da proteção legal à realidade do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em Maceió/ALBarbosa, Arryson André de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso

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