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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
1-set-2021 | O reconhecimento da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e os limites necessários à plenitude da defesa do Tribunal do Júri | Lima, Caio Bruno Calazans de | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-mai-2021 | A delação premiada face aos seus limites no direito brasileiro : considerações acerca da lei no. 13.964/2019 e a questão da legitimidade para propositura do acordo | Reis, Larissa Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-set-2021 | As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em Alagoas | Dias, Thays de Lima Matos Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
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