00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público
Título(s) alternativo(s): The popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power
Autor(es): Silva, Adriano Luís de Almeida
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
metadata.dc.contributor.referee3: Sorto, Fredys Orlando
Resumo: O trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial.
Abstract: The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at demonstrating that it is not incompatible with the popular control of the effectiveness of the fundamental social rights through judicial function. Following, it was tried to give evidence to which must be the juridical of the state financial limitations as a main factor to the fundamental social rights, and the way they have to be faced in the process ambient. Finally, the work was submitted to the norms of the fundamental social rights with the approval of the juridical concept of the subjective right in order to give them the attribute of subjective pretension.
Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais
Separação dos poderes
Limitações financeiras
Direito subjetivo
Direito
Fundamental social rights
Powers segregation
Financial limitations
Subjective right
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Adriano Luís de Almeida. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. 2008. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3876
Data do documento: 29-ago-2008
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