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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
17-jul-2014 | Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação | Pereira Netto, Antonio Alves | Dissertação |
15-abr-2013 | A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes políticos municipais | Costa, Mariana Falcão Bastos | Dissertação |
15-abr-2013 | Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito | Brito, Sérgio de Abreu | Dissertação |
10-jun-2016 | O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais | Silva, Carlos Humberto Rodrigues | Dissertação |
28-mai-2018 | Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrência | Bentes, Lucas Teles | Dissertação |
Busca facetada
Orientador
Membros da Banca
Assunto
Áreas de conhecimento
Instituição
Sigla da Instituição
Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital