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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
3-mai-2021 | A delação premiada face aos seus limites no direito brasileiro : considerações acerca da lei no. 13.964/2019 e a questão da legitimidade para propositura do acordo | Reis, Larissa Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-abr-2021 | Tribunal do júri em face da integridade moral do réu | Oliveira, William Douglas Marinho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-set-2021 | A nova lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militar | Souza, Bráulio Rodrigo Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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