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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-jun-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo de execução fiscalBarbosa, Leonardo MáximoDissertação
21-fev-2020A receita do ICMS no estado consumidor e o impacto no pacto federativoUrtiga, Nycole EliziaTrabalho de Conclusão de Curso
27-mai-2019Em busca do fiel da balança de Têmis: análise econômica do direito e ponderaçãoCavalcanti, Mariana Oliveira de MeloDissertação
12-fev-2020A imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário decorrentes de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicosLima, Devid Victor deTrabalho de Conclusão de Curso
7-out-2020Incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – no serviço dos provedores de acesso à internet.DEODATO, Yasmin de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
9-out-2020Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicosSantos, Mikaelly Shayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-fev-2020Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiroQueiroz, Marília LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-out-2020Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicialFarias, José Clebson Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020Abuso de autoridade uma análise da (in) constitucionalidade dos tipos penais da Lei nº 13.86919 relativos aos magistradosSilva, Yvana Maria Mariano daTrabalho de Conclusão de Curso
30-jun-2023O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020)Silva, Ianá Priscilla de OliveiraDissertação

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