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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-ago-2008A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder públicoSilva, Adriano Luís de AlmeidaDissertação
16-jul-2010A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em AlagoasBomfim, Thomé Rodrigues de PontesDissertação
17-nov-2008A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidadeSantos, Kleidson Nascimento dosDissertação
13-jun-2019A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimentoLira, Carolina Francisca CavalcanteDissertação
16-mai-2018Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileiraAlvarenga, Guilherme Emmanuel LanzillottiDissertação
30-abr-2018Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentaisTorres, Márcio RobertoDissertação
3-set-2010O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociaisMarroquim, Flávio Lívio de MeloDissertação
8-out-2009Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibradoTexeira, Diego CarvalhoDissertação
22-ago-2014O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educaçãoRodrigues, Ricardo SchneiderDissertação
6-mar-2012Proteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso xxvii do art. 7º da constituição brasileiraEsteves, Alan da SilvaDissertação

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