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9-fev-2022A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19Rego, Martin Ramalho de Freitas LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
30-out-2020O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de famíliaSantos, José Alef SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-abr-2021A contribuição previdenciária federal sobre valores percebidos judicialmente: a relação jurídico-tributária para aposentados e pensionistasLima, Ulisses José Patriota deTrabalho de Conclusão de Curso
1-set-2021As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em AlagoasDias, Thays de Lima Matos FreireTrabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023Vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas durante a pandemia da COVID19 no Brasil: estudos acerca da (in)efetividade da proteção laboristaNascimento, Thays Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A atuação dos Tribunais de Contas na proteção do meio ambiente : breve análise do caso PinheiroTorres, Otavio Santos.Trabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023Pescadores e pescadoras artesanais, regulamentação pesqueira e a efetividade limitada das normas de proteção à essa comunidade tradicional : estudo de caso da APA Costa dos CoraisSantos, Maria Eduarda NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023Busca pessoal, policiamento e devido processo legal uma reflexão a partir do RHC STJ no 158.580Santos, Niedja Tamires da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificialSilvestre, Luciano SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A lei 14.230/21 sob a ótica do direito administrativo sancionador : análise da decisão do STF pela (ir)retroatividade no julgamento do tema 1.199Neves, Luís André Duarte FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso

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