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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
26-ago-2021 | Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição | Silva, Marília Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-nov-2022 | A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionais | Silva, Jorge Renan Dias | Dissertação |
12-dez-2022 | A legalização da repressão e as ameaças à democracia: uma análise à Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo Brasileira) | Sousa, Larissa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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