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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-jul-2010 | A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
20-jun-2012 | O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata | Paes, Marília Ribeiro da Costa | Dissertação |
10-mai-2013 | Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúde | Rocha, Márcio Oliveira | Dissertação |
16-dez-2011 | A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL | Barros, Karina Nakai de Carvalho | Dissertação |
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