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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
17-nov-2010 | Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil. | Soares, Mariana Falcão | Dissertação |
10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
30-set-2014 | Análise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas | Sotto-Mayor, Lorena Carla Santos Vasconcelos | Dissertação |
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