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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-set-2023 | Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais | Silva, Anne Rose Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-set-2023 | Violência doméstica e familiar contra a mulher: a atuação da patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Maceió | Costa, Talles Taynan de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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