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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-set-2008 | O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalho | Barros, Daniel Conde | Dissertação |
8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
8-fev-2007 | O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira | Cavalcante, Marcos Torres | Dissertação |
23-nov-2007 | Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de | Dissertação |
8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
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