00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicabilidade do Decreto nº 20747 de 26/06/2012 para a redução da carga tributária estadual referente uma empresa do ramo atacadista de carnes bovinas no estado de Alagoas em 2022
Autor(es): Neves, Daniel Victor Araújo das
Primeiro Orientador: Guimarães, Yan Daevid Lira
metadata.dc.contributor.referee1: Soeiro, Tiago de Moura
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Érica Xavier de
Resumo: O mercado de carnes bovinas no estado de Alagoas tem um benefício fiscal para as empresas do ramo atacadista que gera um menor custo com relação a parte tributária dos produtos, levando isso em consideração, podemos observar que as empresas que estão enquadradas no Decreto 20.747 de 26/06/2012 tem como objetivo garantir uma melhor condição nos preços referente aos produtos, nesse caso a carne bovina. Devemos saber que no Brasil a carga tributária é altíssima principalmente com relação aos produtos não essenciais, que não é o caso que estamos a observar, porém as carnes bovinas tem perdido espaço para outras opções com preços mais acessíveis ao consumidor que vive com o salário mínimo nacional que em 2022 está em R $1212,00. Na atual situação, com os valores elevados com relação aos alimentos, a carne bovina tem alguns benefícios que contribuem para que não venha a se tornar um produto apenas para a classe média e média-alta da sociedade alagoana, obviamente, sabe-se que os alimentos que sofreram com a pandemia da Covid-19 teve uma alta nos custos e com isso elevando o valor final dos produtos para chegar à mesa do trabalhador alagoano. Nesse caso vamos avaliar a diferença entre o valor do imposto pago ao estado de Alagoas de uma empresa enquadrada no Decreto 20.747 de 26/06/2012 para uma empresa que não está apta ao benefício, provando dessa forma que a aplicabilidade do benefícios constantes no Decreto tem uma significatividade enorme com relação a melhoria nos custos tributários estaduais, levando assim a melhores condições de venda e compra do produto.
Abstract: The beef market in the state of Alagoas has a tax benefit for companies in the wholesale sector that generates a lower cost in relation to the tax part of the products, taking this into account, we can observe that companies that are framed in Decree 20,747 of 26 /06/2012 aims to guarantee a better price condition for products, in this case beef. We should know that in Brazil the tax burden is very high, especially with regard to non-essential products, which is not the case that we are seeing, but beef has lost ground to other options with more affordable prices for consumers who live on the minimum wage. which in 2022 is R$1212.00. In the current situation, with the high values in relation to food, beef has some benefits that contribute to it not becoming a product only for the middle and upper-middle class of Alagoas society, obviously, it is known that the food that suffered from the Covid-19 pandemic had a high in costs and with that raising the final value of the products to reach the table of the Alagoan worker. In this case, we will evaluate the difference between the amount of tax paid to the state of Alagoas from a company covered by Decree 20,747 of 06/26/2012 to a company that is not eligible for the benefit, thus proving that the applicability of the benefits contained in the Decree has a huge significance in relation to the improvement in state tax costs, thus leading to better sales and purchase conditions for the product.
Palavras-chave: Alagoas. Decreto n. 20.747, de 26 de junho de 2012
Comércio atacadista - Carne de boi
Tributação
Alagoas. Decree no. 20,747, of June 26, 2012
Wholesale trade - Beef
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: NEVES, Daniel Victor Araújo das. A aplicabilidade do Decreto nº 20747 de 26/06/2012 para a redução da carga tributária estadual referente uma empresa do ramo atacadista de carnes bovinas no estado de Alagoas em 2022. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13224
Data do documento: 24-out-2023
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