00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ADMINISTRAÇÃO - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da formalização e registro dos microempreendedores individuais na diminuição da informalidade em Alagoas
Título(s) alternativo(s): The importance of formalization and registration of individual micro-enterprises in reducing informality in alagoas
Autor(es): Gomes, Tatiana Carolina Soares
Primeiro Orientador: Fernandes, Ana Paula Lima Marques
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Amorim, Lucas Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Edilson dos Santos
Resumo: A formalização é o processo que dá vida à empresa, é uma obrigação legal que oferece uma maior segurança tanto para o negócio quanto para os parceiros, clientes e fornecedores. Através do registro empresarial, que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce uma atividade econômica perante aos órgãos governamentais, o empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de créditos, exportar e receber subsídios do governo. Apesar das vantagens oferecidas, o crescimento do desemprego, a baixa escolaridade e a falta de informação, são fatores que fazem com que uma boa parte desses pequenos empreendedores permanecem na informalidade. Nesse contexto, com o intuito de formalizar o trabalho de diversos profissionais, foi criada a Lei complementar n.º 128/2008, que busca legalizar trabalhadores brasileiros que desempenham atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. A partir disso, com o intuito de incentivar e apontar as vantagens da formalização na diminuição da informalidade, foi realizado um estudo por meio de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, que buscou identificar os principais fatores que tornam importante a formalização e registro dos Microempreendedores Individuais em Alagoas, expondo conceitos sobre trabalho formal e informal, a formalidade e a finalidade da figura do MEI, os benefícios e obrigações dessa modalidade de negócio, além do passo a passo e documentação necessária para aderir ao modelo empresarial, e as ações que o SEBRAE em conjunto com os órgãos governamentais proporcionam, fazendo com que os pequenos empreendedores abandonem a informalidade.
Abstract: Formalization is the process that gives life to the company, it is a legal obligation that offers greater security both for the business and for partners, customers and suppliers. Through business registration, which consists of regularizing the situation of the person who carries out an economic activity before government agencies, the enterprise has more chances of closing partnerships, accessing lines of credit, exporting and receiving government privileges. Despite the advantages offered, the growth of unemployment, low education and lack of information are factors that make a good part of these students remain in informality. In this context, with the aim of formalizing the work of various professionals, Complementary Law No. 128/2008 was created, which seeks to legalize Brazilian workers who carry out activities without any legal support or legal security. From this, with the aim of encouraging and pointing out the advantages of formalization in reducing informality, a study was carried out through exploratory bibliographical research, which sought to identify the main factors that make formalization and registration of Individual Microentrepreneurs important in Alagoas, exposing concepts about formal and informal work, the formality and purpose of the MEI figure, the benefits and obligations of this business modality, in addition to the step-by-step and necessary documentation for adherence to the business model, and the actions that SEBRAE together with the government bodies provided, causing small entrepreneurs to abandon informality.
Palavras-chave: Microempreendedorismo - formalização e registro
Micro e pequenas empresas - Alagoas
Formalization
Entrepreneurship
MEI
Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Administração
Citação: GOMES, Tatiana Carolina Soares. A importância da formalização e registro dos microempreendedores individuais na diminuição da informalidade em Alagoas. 2023. 37 f. Trabalho de Conclusão Curso (Bacharelado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11689
Data do documento: 31-mar-2023
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