00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CTEC - CENTRO DE TECNOLOGIA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - CTEC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA - CTEC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Evolução da outorga de água subterrânea no Estado de Alagoas: estudo de caso no município de Maceió
Autor(es): Dlumou, Mariana de Barros
Primeiro Orientador: Freire, Cleuda Custódio
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Rochana Campos de Andrade Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Amorim, Eduardo Lucena Cavalcante de
Resumo: Apesar de representar a principal fonte de abastecimento de água potável em Maceió, as águas subterrâneas têm sido cada vez mais utilizadas em razão da demanda crescente e das melhores condições de explotação. O uso desordenado desses recursos no município, sobretudo quando fortalecido por uma gestão ineficiente e casos de clandestinidade, é preocupante. A instituição da outorga de direito de uso referente às águas subterrâneas, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, representa, portanto, uma maneira de atenuar esse cenário. O estudo do avanço desse instrumento é de suma importância no aprimoramento da gestão dos recursos hídricos subterrâneos, principalmente pela escassez de dados hidrogeológicos e ineficiente fiscalização. Nesse sentido, este trabalho objetivou avaliar a evolução da outorga de água subterrânea no município de Maceió. Para tal, foram analisadas informações básicas de pleito de outorga subterrânea, como as coordenadas geográficas e as finalidades de uso, disponibilizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH-AL), assim como os aparatos legais que se aplicam a esse recurso. A partir da análise desses dados, buscou-se relacionar a evolução da outorga com a evolução dos documentos legais referentes às águas subterrâneas entre os anos de 2001 e 2021. A relação entre ambas é evidenciada principalmente nos anos de 2009, 2010 e 2016, destacando a influência da regulamentação da Lei Nacional de Saneamento Básico e da fiscalização da outorga em Alagoas, a implantação da Lei 7.094/2009 e a implementação da Instrução Normativa SRH/SEMARH no 01/2016. Observou-se, sobretudo, que o Termo de Cooperação Técnica SEMARH-CASAL/2016 foi determinante para o aumento da procura por parte dos usuários para outras finalidades de uso, excetuando o abastecimento humano, e para a queda no número de concessões de outorga após o ano de 2016. A distribuição espacial das outorgas apresentou uma concentração maior nos bairros com predominância de conjuntos residenciais, estabelecimentos industriais e comerciais, respectivamente. As análises, por fim, evidenciaram a não necessidade de novos marcos legais, mas sinalizaram a falta de cumprimento das medidas neles estabelecidas.
Abstract: Despite representing the main source of potable water supply in Maceió, the groundwater has been increasingly used due to an increasing demand and better exploration conditions. The uncontrolled use of these resources in the municipality, especially when it is strengthened by inefficient management and cases of illegality, is worrying. The institution of groundwater use rights provided for in the National Water Resources Policy, represents, therefore, a way to relieve this scenario. The advancement study of this instrument is extremely important in improving the management of groundwater resources, mainly due to lack of hydrogeological data and the inefficient inspection. In this sense, this work aims to evaluate the groundwater use rights evolution in the city of Maceió. In order to do this, basic information of groundwater use rights, such as the geographic coordinates and the purposes of use, made available by the State Department of Environment and Water Resources of Alagoas, as well as the pertinent legal apparatus. From the analysis of these data, it was sought to relate the evolution of the use rights with the evolution of legal documents referring to groundwater between the years 2001 and 2021. The relationship between both is evidenced mainly in the years 2009, 2010 and 2016, highlighting the influence of the regulation of the National Basic Sanitation Law and the inspection of the grant in Alagoas, the implementation of Law 7.094/2009 and the implementation of the Normative Instruction SRH/ SEMARH 01/2016. It was observed, above all, that the Technical Cooperation Term SEMARH-CASAL/2016 was decisive for the increase in demand from users for other purposes of use, except for human supply, and for the drop in the number of granting concessions after the year 2016. The spatial distribution of groundwater use rights was more concentrated in neighborhoods with a predominance of residential complexes, industrial and commercial establishments, respectively. Finally, the analyzes showed the lack of need for new legal frameworks but signaled the lack of compliance with the measures established therein.
Palavras-chave: Aquíferos - Maceió (AL)
Gestão de recursos hídricos - Estatuto legal, leis, etc
Aspectos legais
Legal aspects
Aquifers
Water resources management
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária
Citação: DLUMOU, Mariana de Barros. Evolução da outorga de água subterrânea no Estado de Alagoas: estudo de caso no município de Maceió. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária) – Centro de Tecnologia, Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10593
Data do documento: 21-fev-2022
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