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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-mar-2013 | Uma abordagem jurídica das políticas públicas: elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário | Gomes, Gustavo de Mendonça | Dissertação |
| 21-mar-2016 | Abordagem sócio-jurídica sobre o consumismo na sociedade globalizada: agressão aos direitos humanos fundamentais de proteção da infância e juventude | Monte, Hilda Maria Couto | Dissertação |
| 22-abr-2015 | O acesso à justiça na reforma do Código de Processo Civil | Gonçalves, Marcelo Barbi | Dissertação |
| 8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
| 8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
| 18-ago-2014 | A ação dos movimentos sem terra no Brasil : análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela reforma agrária | Santos, Bruno Cavalcante Leitão | Dissertação |
| 30-jan-2014 | Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique | Jossia Júnior, Custódio Vique | Dissertação |
| 14-ago-2010 | A adoção por pares homossexuais : da possibilidade jurídica mediante tutela constitucional aos limites da realidade social | Barbosa, Ivânia Luiz Silva de Holanda | Dissertação |
| 15-abr-2013 | Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no município de Maceió | Gomes, Cristina Maria Nascimento | Dissertação |
| 30-nov-2022 | Análise das plantas genéricas de valores como delimitador da base de cálculo do IPTU: praticabilidade administrativa vs. princípio da legalidade tributária | Melo, Jonas Fernando Guabiraba | Dissertação |
| 1-ago-2014 | Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESIN | Barbosa , Bruno Sarmento | Dissertação |
| 18-mar-2016 | Análise histórico-sociológica da corrupção e de seu combate no Brasil: o direito fundamental à moralidade administrativa | Cordeiro, Carla Priscilla Barbosa Santos | Dissertação |
| 30-set-2014 | Análise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas | Sotto-Mayor, Lorena Carla Santos Vasconcelos | Dissertação |
| 3-jul-2015 | O aparato jurídico institucional como mecanismo propulsor da “biomercadoria” transgênica em detrimento dos direitos à conservação da biodiversidade e à soberania alimentar: uma análise dos riscos socioambientais. | Carnaúba, Tatianna Gomes Voronkoff | Dissertação |
| 8-jan-2008 | Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos | Carneiro, Ligia Maria Cavalcante | Dissertação |
| 8-ago-2008 | Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do consumidor aos contratos eletrônicos. | Carneiro, Ligia Maria Cavalcante | Dissertação |
| 6-dez-2022 | A aplicação da teoria do adimplemento substancial na recuperação judicial da empresa no direito brasileiro | Oliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de | Dissertação |
| 7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Silva, Lilian Santana Sodré | Dissertação |
| 7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
| 21-mai-2018 | A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas | Freitas, Janaina Helena de | Dissertação |
