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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-abr-2021 | A obrigatoriedade de se cumprir a lei independentemente de seu teor | Lima, Marcos Alberto Suruagy de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentos | Silva Netto, Manoel Lúcio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2023 | O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19 | Araújo, Glória Maria da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | O papel dos órgãos de Segurança Pública na efetividade da Lei Maria da Penha : análise da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das medidas protetivas em Maceió | Pedrosa, Christiano Anderson de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-ago-2021 | A participação das mulheres na política brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais dispositivos de fomento à inclusão | Melo, Ana Laura Santos Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Participação das mulheres na política: avanços e tentativas de retrocessos da Lei nº 12.034/2009 | Oliveira, Sâmia Cláudia Bida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-fev-2022 | Passaporte da vacina : a influência do poder de polícia sobre restrições aos atos da vida civil de pessoas não vacinadas contra a COVID-19 no Brasil | Ferreira, Jéssica da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-dez-2022 | A PEC No 32/2020 e o neocolonialismo jurídico : uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativa | Cardoso, Kleyton Emanuell Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital | Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Pescadores e pescadoras artesanais, regulamentação pesqueira e a efetividade limitada das normas de proteção à essa comunidade tradicional : estudo de caso da APA Costa dos Corais | Santos, Maria Eduarda Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-fev-2020 | O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificância | Melo, Davi Afonso Coimbra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana | Cerqueira, Vida Torres de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das fake news) | Costa, Bruno Villela de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-fev-2020 | Policiais militares vitimas da violência: uma análise dos casos de lesão corporal e homicídios de policiais militares de Alagoas | Vasconcelos Neto, Johnson de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2022 | Policial youtuber: uma análise de vídeos publicados no Youtube por integrantes da Polícia Militar de Alagoas à luz dos conceitos de mandato policial e populismo penal | Lima, Marcos Deiverson Da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-mai-2023 | Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequências | Jobim, Gabriel de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padastro | Silva, Ana Letícia dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-mai-2021 | A possibilidade de responsabilidade civil em razão do abandono afetivo inverso | Almeida, Marília Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-mai-2023 | A precarização do trabalho no contexto pós-pandêmico desafios de regulamentação em plataformas | Santos, Amanda Felix dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-mai-2023 | A previsão do nepotismo como ato de improbidade administrativa instituída pela lei14.230/2021: breve análise acerca da atuação do Ministério Público à luz do princípio da moralidade administrativa | Silva, Emanuel Costa Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
