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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
11-fev-2022 | Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca da (in)transmissibilidade de perfis pessoais monetizados aos herdeiros do usuário | Nery, Brenda Urquiza Galvão | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na Venezuela | Lucena, Rafaela Liebig Ramalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-mai-2023 | A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse público | Melo, Josivaldo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-mai-2023 | A (im)possibilidade de solicitação de informações genéticas preditivas do trabalhador: breve análise jurídica à luz da legislação brasileira | Veríssimo, Shirley Ariana Feitosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A (im)possibilidade jurídica da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar de Alagoas: breve análise do decreto estadual no 88.653, de 7 de fevereiro de 2023 | Correia, José Nicolas Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-abr-2021 | Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy | Nardini, Juliana Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-mai-2023 | Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributária | Costa, Leonardo Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-ago-2021 | A implantação do Portal da Transparência nos municípios alagoanos: o uso de Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade Administrativa para assegurar a efetividade da Lei de Acesso à Informação | Calheiros, Beatriz Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-mai-2023 | Implementação da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) no Brasil: alterações trazidas pela lei no . 14.193/21 | Cavalcante, Leonardo de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-dez-2022 | As implicações do instituto do acordo de não persecução penal no direito penal brasileiro | Silva Júnior, Antenor Melo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mai-2023 | A importância da aplicação do art. 7º-A do Estatuto da OAB: perspectiva histórica da mulher na advocacia e o respaldo à maternidade | Ribeiro, Camila Tenório | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-fev-2020 | A imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário decorrentes de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos | Lima, Devid Victor de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a Administração Pública: uma análise do afastamento apriorístico da atipicidade material da conduta ante a fixação de critérios para a sua aplicação | Tibúrcio, Livia Crisley Falcão | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-mai-2023 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | Tyrrasch, Bruna Garcia de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-out-2020 | Incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – no serviço dos provedores de acesso à internet. | DEODATO, Yasmin de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-set-2021 | Indenização punitiva e a proteção ao consumidor: uma análise de suas perspectivas no direito brasileiro | Fernandes, Marcelo Emmanuel Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-jul-2022 | Indenizações trabalhistas em tempos de pandemia : a força maior e o fato do príncipe | Silva, Esequiel Fernandes Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-dez-2022 | Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasil | Padilha, Luciano Arthur Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A influência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade | Félix, José Felipe dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genética | Bomfim, Mariana Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |