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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-mai-2023 | Busca pessoal, policiamento e devido processo legal uma reflexão a partir do RHC STJ no 158.580 | Santos, Niedja Tamires da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-mai-2023 | Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentas | Peixoto, Elis Maria Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | Capitalismo de plataforma: o impacto da tecnologia nas relações de trabalho | Silva, Lucas Vinícius | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-fev-2022 | O caráter perpétuo das penas de longa duração no Brasil: crítica ao aumento para 40 anos do cumprimento da pena privativa de liberdade promovido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) | Brito, Luiz Henrique Correia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-nov-2022 | O caso Pinheiro e a responsabilidade trabalhista da Braskem | Santos, Manoel Carlos Lins dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-dez-2022 | O caso Pinheiro sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo | Fragoso, Natália Di Guaraldi Mafra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Caso Pinheiro: análise da atuação extrajudicial do Ministério Público Federal no âmbito do Programa de Compensação Financeira e apoio à realocação da Braskem - PCF entre 2020 e 2022 | Silva, Denilson José dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-mai-2023 | Censura prévia e liberdade de expressão no período eleitoral: análise da Resolução 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral à luz do princípio do Estado democrático de direito | Felix, Beatriz Alissya de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-mai-2023 | O “cibertariado’’ enquanto nova forma de trabalho: a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício | Epifanio, Leonardo Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | O combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil hodierno | Souza Neto, João Moreno de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-mai-2023 | O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões” | Oliveira, Sabrina Duarte de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-abr-2021 | A competência para apreciação da responsabilidade civil decorrentes de eventos esportivos : uma breve análise do REsp. 1762.786/SP | Bastos, Artur Jucá Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-fev-2020 | Compliance: Ferramenta institucional fundamental para segurança jurídica e política econômica nas organizações privadas | Dantas Junior, Jose Aldo Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-fev-2022 | Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96 | Barbosa, João Alexandre da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-nov-2022 | O contexto da arbitragem na justiça do trabalho | Oliveira, José Charles Figueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-mai-2023 | O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal | Verissimo, Alisson Lázaro Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-dez-2022 | Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especial | Santos, Olliver Magno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | Contratação temporária: análise dos requisitos e das repercussões jurídicas à luz da Constituição Federal de 1988 | Sena, Bruno Bartolomeu da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Contribuição de melhoria: uma análise acerca da (des) necessidade de lei específica para cada obra. | Soares, Jefferson Mário da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-abr-2021 | A contribuição previdenciária federal sobre valores percebidos judicialmente: a relação jurídico-tributária para aposentados e pensionistas | Lima, Ulisses José Patriota de | Trabalho de Conclusão de Curso |
